Legislação Ambiental: Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às actividades que afectam a qualidade do meio ambiente.
Legislação Ambiental: abrange todo e qualquer diploma legal que rege a gestão do ambiente. (Lei nº 20/97 de 1 de Outubro)
Legislação Sectorial: são os diplomas legais que regem um componente ambiental específico. (Lei nº 20/97 de 1 de Outubro)
Lençol freático: suprimento de água doce encontrado abaixo da superfície terrestre, geralmente em aquíferos; lençol de água subterrânea situado em geral sobre uma camada de terreno impermeável, que normalmente é argila.
Licenciamento Ambiental: Instrumento de política ambiental que consiste num processo destinado a condicionar a construção, a instalação, o funcionamento e a ampliação de estabelecimento de actividades poluidoras ou que utilizem recursos ambientais ao prévio licenciamento, por autoridade ambiental competente.