Sheila Sale
2008/20/02 16:50
Regimes Internacionais de Desenvolvimento Sustentável:
- Adesão da RPM a Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados, de 13 de Maio 1969, cujo texto em inglês e sua tradução portuguesa, vão em anexo a presente resolução. (Resolução nº 22/2000 – BR nº37 – Série I (2S), Set 19, 2000)
- Adesão da RPM a Convenção sobre Organização Hidrográfica Internacional (IHO). (Resolução nº 20/94 – BR nº31 – Série I, Ago 04, 1994)
- RPM ratifica a Convenção sobre as Mudanças Climáticas de Junho de 1992. (Resolução nº 1/94 – BR nº34 – Série I, Ago 24, 1994)
- RPM ratifica a Convenção das Nações Unidas contra o Trafico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotropicais (Resolução nº 11/96 – BR nº18 – Série I (2S), Mai 04, 1996)
- RPM ratifica a Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento Marinho e Costeiro da Região Oriental de África, de 21 de Junho de 1985 e respectivos protocolos. (Resolução nº 17/96 – BR nº47 – Série I, Nov 28, 1996)
- RPM ratifica a Convenção de Basileia, de 22 de Março de 1989, sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação. (Resolução nº 18/96 – BR nº47 – Série I, Nov 28, 1996)
- RPM ratifica a Convenção de Bamako, de 30 de Janeiro de 1991,relaiva a interdição da importação de lixos perigosos e ao controlo da movimentação transfronteiriços desses lixos em África. (Resolução nº 19/96 – BR nº47 – Série I, Nov 28, 1996)
- RPM ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica. (Resolução nº 2/94 – BR nº34 – Série I, Ago 24, 1994)
- RPM ratifica a Convenção das Nações Unidas, de 7 de Junho de 1984, sobre a Desertificação nos Países afectos por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África. (Resolução nº 20/96 – BR nº47 – Série I, Nov 28, 1996)
- RPM ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo relativo a Implementação da parte XI da mesma convenção. (Resolução nº 21/96 – BR nº47 – Série I, Nov 28, 1996)
- RPM ratifica a Convenção nr87, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical; a Convenção nr98, sobre o Direito de organização e de Negociação colectiva; a Convenção nr44, relativa as consutas tripartidas destinadas a promover a execução das Normas Internacionais de Trabalho. (Resolução nº 4/94 – BR nº34 – Série I, Ago 58, 1994)
- RPM ratifica a Convenção de Viena, de 22 de Março de 1985, sobre a Protecção da Camada de Ozono e o Protocolo de Montreal, de 16 de Setembro de 1987, sobre as Substancias que destroem a camada de ozono, bem como as respectivas emendas de Londres de 1990 e Copenhaga de 1992. (Resolução nº 8/93 – BR nº49 – Série I(2S), Dez 8, 1993)
- RPM ratifica a Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais. (Resolução nº 18/81 – BR nº52 – Série I, Dez 30, 1981)
- RPM ratifica a Convenção sobre o Comércio Internacional das Especies: fauna e flora silvestre ameaçadas de extinção. (Resolução nº 20/81 – BR nº52 – Série I, Dez 30, 1981)