Regulamentos

Sheila Sale

2008/20/02 16:22

Veja aqui os regulamentos:

1. Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial – Decreto nº44/98, de 09 de Setembro.

2. Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental – Decreto nº76/98, de 29 de Dezembro.

3. Regulamento sobre a Lei de Investimentos – Decreto nº 36/95, de 08 de Agosto.

4. Regulamento das Zonas Francas Industriais – Decreto nº38/95