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Sheila Sale
2008/13/03 15:14
Uso alternativo da terra: designação de áreas cobertas por florestas e outras formas de vegetação natural para a agricultura, pecuária ou outra utilização estabelecida em zoneamento ou em plano de uso da terra que as descaracterizem da sua condição original, incluindo obras públicas de grande impacto, tais como estradas, caminhos de ferro, represas e passagens para torres de transmissão de energia eléctrica. (Lei nº 10/99 de 07 de Julho).