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Agenda 21
Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Cimeira das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92 ou Cimeira da Terra.
Documento-resumo, constituido por 40 capítulos, distribuidos pelas seguintes secções:
Este documento que contém 40 capítulos, abrange como áreas de acção, aspectos sociais e económicos, a conservação e gestão dos recursos naturais para o desenvolvimento, o fortalecimento do papel dos diferentes grupos sociais na implementação do programa, bem como os mecanismos e meios da sua implementação.
É importante destacar, que a Cimeira do Rio, em contraste com a Cimeira de Estocolmo de 1972, orientou-se para o desenvolvimento, e que a Agenda 21 não é uma Agenda Ambiental, mas sim, uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável, onde, evidentemente, o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem.
Podemos então dizer que a Agenda 21 é mais do que um documento, é um processo de planeamento participativo que analisa a situação actual de um país, região, e planeia o futuro de forma sustentável.
No caso específico do nosso país, a Agenda 21 teve que ser adaptada às circunstâncias e à realidade sócio-económica e cultural de Moçambique na base da qual se desenharam algumas prioridades no plano de acção para o desenvolvimento. Por exemplo, a erradicação da pobreza que consta como o segundo capítulo das Dimensões Sociais e conómicas da Agenda 21, constitui a prioridade número um do programa quinquenal do governo 1999-2004, tendo para o efeito adoptado uma estratégia de acção multidisciplinar.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.