Secção IV

CAPÍTULO 36

Promoção do ensino, da consciencialização e da formação – do qual se extraiu como área programática de primordial importância a Reorientação da Educação para um Desenvolvimento Sustentável. Uma das acções, por exemplo, enquadra-se no programa da mudança curricular académica em curso em Moçambique. Neste âmbito, o MICOA, em coordenação com o Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), tem trabalhado para a componente ambiental nos dois graus iniciais do sistema de ensino, nomeadamente, o EP1 e o EP2.
Está igualmente em processo a concertação com as entidades da Universidade Eduardo Mondlane com vista à introdução da disciplina de “Direito Ambiental” nos programas curriculares da Faculdade de Direito desta instituição, bem como nos currículos da Escola de Jornalismo.
O Aumento da Consciencialização Pública, quer através da comunicação interpessoal, quer através dos meios de comunicação de massas, tem sido uma das actividades de rotina não só do MICOA, mas de várias instituições governamentais e não governamentais, para além de acções de formação de curta, média e longa duração sobretudo a dirigentes governamentais e formadores ambientais.

CAPÍTULO 40

A implementação dos compromissos da Agenda 21 em Moçambique está condicionada às graves carências económicas e financeiras com que o país se defronta, o que resulta na sua dependência da comunidade internacional. Graças a ela, um conjunto de programas de ajuda ao desenvolvimento foi instituído por forma a superar as necessidades mais urgentes.
Assim, o país beneficiou de programas de redução da sua dívida externa (HIPIC e HIPIC reforçado) como forma de permitir que os recursos poupados nesse perdão sejam redireccionados para actividades de desenvolvimento.
O país também recebeu apoio de diversos países que de forma bilateral, foram reduzindo ou perdoando a dívida de Moçambique para com eles.
Organizações multilaterais, como o Banco Mundial, têm contribuído de forma preponderante para a ajuda ao desenvolvimento através de financiamento a vários programas estruturais, sobretudo, por meio da Agência Internacional para o desenvolvimento (AID) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela assesssoria na formulação de políticas.
Ainda neste âmbito, Moçambique tem participado e aderido a cordos internacionais relacionados com o desenvolvimento sustentável e com a protecção do ambiente. As convenções resultantes desta cooperação internacional encontram-se distribuídas pelos diversos descritos como parte da implementação da Agenda 21 em Moçambique.