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Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Cimeira das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92 ou Cimeira da Terra.
Documento-resumo, constituido por 40 capítulos, distribuidos pelas seguintes secções: